Cabe ao contribuinte, antes do aderir ao parcelamento, consultar um advogado tributarista para verificar se a dÃvida nãeste se encontra prescrita e Contemplar este processo de parcelamento.
Frase do dia "É o único lugar onde a pessoa entra em férias e ganha Ainda mais. É em algum momento aquela visãeste 'social', contudo utilizando este chapfoiu dos outros". De Hamilton Mourãeste (PSL) A cerca de a gratificação de ffoirias ...
Este manejorefregatráfego consiste em ingressar com mandado do segurança a benefÃcio de nossos clientes, de forma a assegurar a hipotese de recuperarmos as diferenças pagas a Muito mais nos últimos 5 (cinco) anos (as empresas que não tiverem questionado esse ponto nãeste deverão requerer recuperaçãeste A cerca de este passado).
Desta ESTILO, este produção consiste na recuperaçãeste Destes valores por PIS e da COFINS pagos indevidamente, mediante a utilização de uma base de cálculo DE contribuições majorada, sendo qual actualmente, a base do cálculo é apenas este valor aduaneiro, logo, a diferença paga antes a Muito mais, pode ser restituÃda/compensada.
O contribuinte brasileiro residente, qual tenha bens e rendimentos no exterior (renda fixa, aplicaçãeste e dividendos), deve ser bem assessorado em sua declaração por bens de modo a evitar autuações fiscais.
Hamilton critica 2 carrões de tua coleçãeste a transmissão Tiptronic". A experiência do Hamilton utilizando este modelo identicamente conjuntamente teve quaisquer contratempos.
Nosso projeto tem por base executar valer o entendimento consolidado pelo STJ, reduzindo as alÃquotas do ICMS incidentes na energia elé especialmentetrica e nas telecomunicações para 18%, para além de obter o direito por restituição/compensação daquilo pago a elevado pelo contribuinte.
Tendo este STJ firmado entendimento do qual o mero deslocamento da mercadoria nãeste constitui fato gerador do ICMS (Sumula 166), as tarifas do transmissãeste e distribuição (TUST e TUSD), nãeste se confundem usando mercadorias de modo a efeito de incidência do ICMS.
Utilizando a decisão de que está sendo aguardada (a exemplo do que já aconteceu utilizando o ICMS), o PIS/COFINS incidirãeste Derivado do o faturamento após retirarmos do faturamento este ISS.
Na esfera administrativa há muitos procedimentos qual podem vir a ser manejados na defesa do contribuinte:
A defesa por Automóvel de infraçãeste consiste na verificação se este tributo é do fato devido, caso possua ocorrido à prescriçãeste, ou se o processo administrativo apresenta causas do nulidade, entre outros recursos previstos na legislação.
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 4/2016, permitindo que as receitas oriundas do venda do suplementos sujeitos à incidência monofásica do PIS/COFINS fossem somadas às receitas tributadas pelo regime não cumulativo, para fins de aplicaçãeste do redutor Destes crfoiditos nominais do PIS/COFINS.
As companhias que foram desoneradas pagam a contribuiçãeste previdenciária (INSS) sobre seu faturamento Perfeito, pelo entanto, já existe decisão do STF de que permite retirar da base do faturamento, este ICMS e o ISS.
Este STJ, até mesmo, tem entendimento sumulado (391), utilizando Bastante chance por êxito do se obter decisão que reduza a incidência do ICMS A respeito de a energia elétrica Desembargador Mauro Pereira Martins (somente A respeito de a demanda utilizada), usando recuperaçãeste Destes tributos indevidamente pagos.